LynkDay APP
Este documento estabelece as regras de uso da plataforma LynkDay APP. Para saber como seus dados pessoais são tratados, consulte a Política de Privacidade.
O LynkDay APP é um software de gestão de tarefas fornecido no modelo SaaS (Software as a Service). 1.1. A plataforma é licenciada e disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). 1.2. Na extensão máxima permitida por lei, o LynkDay não oferece garantias implícitas de adequação a propósitos específicos, operação ininterrupta (livre de instabilidades de rede) ou ausência absoluta de erros. A evolução do aplicativo ocorre de forma contínua, e funcionalidades podem ser alteradas, vinculadas ou descontinuadas para melhoria do ecossistema.
2.1. O LynkDay APP, seu código, design, marca, documentação e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do LynkDay, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. 2.2. Mediante o aceite destes Termos, o LynkDay concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível, exclusivamente para os fins a que a plataforma se destina. 2.3. É vedado ao usuário: (a) copiar, revender, sublicenciar ou distribuir a plataforma; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; (c) contornar ou desativar mecanismos de segurança ou de controle de assinatura; (d) utilizar a plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente; (e) sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura do LynkDay; (f) introduzir vírus ou qualquer código malicioso; (g) utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ou que explore ou coloque em risco crianças e adolescentes. 2.4. O usuário mantém integral propriedade sobre o conteúdo que insere na plataforma (tarefas, notas, fotos e arquivos). O LynkDay recebe apenas uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para prestar o serviço ao próprio usuário.
Sugestões, comentários ou ideias que o usuário enviar espontaneamente sobre o LynkDay poderão ser utilizados livremente pela plataforma para desenvolvimento e aprimoramento do serviço, sem qualquer obrigação de pagamento, crédito ou atribuição ao usuário.
4.1. Os recursos de inteligência artificial e voz do LynkDay APP podem, eventualmente, interpretar incorretamente um comando, mesmo quando o resultado parecer preciso e detalhado. 4.2. O usuário é responsável por conferir o que a IA preencheu — título, data, hora, valor e demais campos — antes de confiar no resultado, especialmente quando envolver compromisso importante ou valor financeiro. 4.3. O LynkDay não se responsabiliza por decisão tomada com base em interpretação equivocada da IA que não tenha sido revisada pelo usuário antes do uso.
Como prestador de serviços, você pode acabar inserindo informações de seus próprios clientes dentro das suas notas e tarefas no LynkDay. 5.1. O usuário declara e garante que possui a base legal (consentimento ou legítimo interesse) para inserir dados de terceiros na plataforma. 5.2. O LynkDay atua apenas como operador tecnológico (software). A responsabilidade civil, administrativa e penal pelas informações inseridas no aplicativo é integral e exclusiva do usuário. 5.3. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. O LynkDay é inerte e não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de senhas fracas, compartilhamento de contas ou dispositivos comprometidos do usuário.
O usuário concorda em indenizar e isentar o LynkDay de responsabilidade por reclamações, danos ou custos de terceiros decorrentes do uso da sua conta, da inserção de dados de terceiros sem base legal (Seção 5) ou de qualquer violação destes Termos.
7.1. Em nenhuma hipótese o LynkDay, seus fundadores ou parceiros serão responsabilizados por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócios, perda de dados decorrente de falha do usuário ou danos morais e materiais indiretos. 7.2. Caso o LynkDay seja responsabilizado judicialmente por qualquer falha na prestação do serviço, fica acordado que a indenização máxima estará limitada ao valor total pago pelo usuário pelas assinaturas da plataforma nos últimos 12 (doze) meses.
8.1. O LynkDay não será responsabilizado por atraso ou falha na prestação do serviço decorrente de evento fora do seu controle razoável, incluindo desastre natural, falha de provedor de internet, ataque de negação de serviço, ou indisponibilidade de infraestrutura de terceiros. 8.2. O LynkDay depende de infraestrutura de terceiros — como armazenamento de dados e processamento de inteligência artificial — para funcionar. A eventual falha, alteração ou descontinuação desses serviços por parte de seus provedores está fora do controle do LynkDay e não gera direito a indenização.
9.1. O usuário possui total autonomia sobre seus dados. A qualquer momento, através das configurações do aplicativo, é possível solicitar o encerramento da conta. 9.2. Ao solicitar o encerramento, o vínculo do usuário com a plataforma será resolvido e todos os seus dados pessoais, arquivos e histórico serão definitivamente eliminados e inutilizados em nossos servidores, de forma irreversível, respeitando apenas os prazos de guarda exigidos por legislações específicas (ex: registros de acesso do Marco Civil da Internet). 9.3. A eliminação é imediata e irreversível na plataforma; uma cópia de segurança automática do banco de dados, mantida por até 7 (sete) dias por medida de continuidade de negócio, também é descartada ao final desse prazo.
10.1. O LynkDay pode suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes Termos — incluindo as restrições de uso previstas na Seção 2.3 —, mediante comunicação prévia sempre que a natureza da violação permitir. 10.2. Em caso de violação grave ou que exponha o LynkDay ou terceiros a risco (ex: conteúdo que explore crianças e adolescentes, tentativa de comprometer a segurança da plataforma), a suspensão pode ocorrer imediatamente, sem aviso prévio.
O uso do LynkDay APP é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir plena capacidade civil para firmar este Termo.
12.1. Ao baixar o LynkDay APP pela App Store ou pela Play Store, o usuário também está sujeito aos termos de uso da respectiva loja. 12.2. A licença de uso do aplicativo é limitada a dispositivos de propriedade ou controle do próprio usuário, conforme permitido pelas regras da loja de origem. 12.3. A Apple Inc. e o Google não têm qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao LynkDay APP — essa responsabilidade é exclusiva do LynkDay. 12.4. Reclamações relacionadas ao produto, à garantia ou à violação de propriedade intelectual de terceiros são de responsabilidade exclusiva do LynkDay, não das lojas de distribuição. 12.5. A Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento diretamente do usuário.
13.1. Divisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor. 13.2. Cessão. O usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos a terceiros. O LynkDay pode transferir este Contrato em caso de fusão, aquisição ou venda do negócio, conforme a Seção 4 da Política de Privacidade. 13.3. Ausência de Sociedade. O uso do LynkDay APP não cria vínculo de emprego, sociedade, parceria ou representação entre o usuário e o LynkDay. 13.4. Acordo Integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre o usuário e o LynkDay sobre o uso da plataforma, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto. 13.5. Vigência Contínua. As disposições que, por sua natureza, devem perdurar após o encerramento da conta — incluindo Propriedade Intelectual (Seção 2), Indenização (Seção 6), Limitação de Responsabilidade (Seção 7) e Foro (Seção 14) — permanecem válidas mesmo após o encerramento destes Termos.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
Versão 1.1