LynkDay APP
Este documento descreve como o LynkDay APP coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.
Coletamos os dados estritamente necessários para o funcionamento da sua gestão pessoal: • Dados Cadastrais: informações de registro e autenticação. • Dados de Uso e Inserção Ativa: texto, áudio, fotos e arquivos que você insere na plataforma. O tratamento desses dados se baseia na execução do contrato firmado com você ao aceitar esta Política (Art. 7º, V da LGPD), e, no caso dos comandos de voz processados por terceiros (Seção 3), no seu consentimento específico.
O LynkDay APP não utiliza cookies de rastreamento, não compartilha nem vende dados pessoais a anunciantes ou corretores de dados, e não exibe publicidade de terceiros dentro da plataforma. A coleta segue o princípio da minimização (Art. 6º, III da LGPD): só reunimos o que é estritamente necessário para o funcionamento do serviço.
O LynkDay APP utiliza recursos de transcrição e processamento inteligente para otimizar sua rotina. 3.1. Os áudios enviados para processamento são utilizados exclusivamente para executar o comando solicitado. O áudio e a transcrição temporária são descartados pelos provedores de IA imediatamente após a devolução do resultado, não sendo utilizados para treinar modelos públicos de linguagem. 3.2. Esse processamento é realizado por infraestrutura de inteligência artificial de terceiros localizada nos Estados Unidos, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do Art. 33 da LGPD. O envio se limita ao conteúdo estritamente necessário para executar o comando de voz solicitado.
Os dados pessoais tratados pelo LynkDay são processados pelos seguintes operadores, na extensão estritamente necessária para cada finalidade: 4.1. Supabase (infraestrutura de banco de dados e armazenamento, servidores em São Paulo/BR) — hospeda contas, tarefas, anexos e demais dados da plataforma. 4.2. OpenAI (infraestrutura de inteligência artificial, Estados Unidos) — processa o áudio e o texto enviados por comando de voz, conforme a Seção 3. 4.3. Pagamentos e assinaturas são processados diretamente pela Apple ou pelo Google, conforme a loja de origem — o LynkDay não recebe, processa nem armazena dados de cartão ou informações financeiras dos usuários. 4.4. Não compartilhamos dados pessoais com nenhum outro terceiro além dos operadores acima, exceto quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal. 4.5. Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer outra forma de transferência do negócio, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito às mesmas obrigações de proteção de dados previstas nesta Política.
5.1. Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para prestar o serviço, enquanto a conta permanecer ativa. 5.2. Registros de eventos e histórico de atividade (concluir, excluir, reabrir tarefas) são mantidos de forma contínua, como parte do funcionamento normal da agenda, e ficam disponíveis ao próprio usuário dentro do aplicativo. 5.3. Ao encerrar a conta, os dados são eliminados de forma definitiva e irreversível, conforme a Seção 7, ressalvados os prazos de guarda exigidos por lei (ex: registros de acesso do Marco Civil da Internet).
6.1. Os dados cadastrais, tarefas e arquivos ficam armazenados em infraestrutura Supabase, com servidores localizados em São Paulo/BR, aplicando criptografia de trânsito e repouso, além de rígido controle de acesso. O processamento de voz e inteligência artificial descrito na Seção 3 ocorre em infraestrutura de terceiros nos Estados Unidos. 6.2. O usuário reconhece que, apesar de todos os protocolos de Privacy by Design e segurança implementados pelo LynkDay, a internet não é um ambiente inviolável. 6.3. Em caso de incidentes de segurança cibernética (como ataques coordenados de hackers) que fujam ao controle das medidas de segurança de alto padrão adotadas pelo LynkDay, a plataforma adotará todas as medidas de contenção e mitigação exigidas pela LGPD, mas não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados por atos ilícitos de terceiros. 6.4. O acesso à conta exige verificação em duas etapas: a cada login, a plataforma envia um código de confirmação ao e-mail cadastrado do usuário, e a conclusão do acesso depende da confirmação desse código. Esta camada de proteção é obrigatória para todas as contas e não pode ser desativada pelo usuário.
7.1. O usuário possui total autonomia sobre seus dados. A qualquer momento, através das configurações do aplicativo, é possível solicitar o encerramento da conta. 7.2. Ao solicitar o encerramento, o vínculo do usuário com a plataforma será resolvido e todos os seus dados pessoais, arquivos e histórico serão definitivamente eliminados e inutilizados em nossos servidores, de forma irreversível, respeitando apenas os prazos de guarda exigidos por legislações específicas (ex: registros de acesso do Marco Civil da Internet). 7.3. A eliminação é imediata e irreversível na plataforma; uma cópia de segurança automática do banco de dados, mantida por até 7 (sete) dias por medida de continuidade de negócio, também é descartada ao final desse prazo.
Os Serviços do LynkDay APP são destinados a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos de Uso. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, conforme exige o Art. 14 da LGPD, eliminaremos esses dados assim que possível.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de: 9.1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados. 9.2. Acessar os dados que temos sobre você. 9.3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 9.4. Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. 9.5. Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa. 9.6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal. 9.7. Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados. 9.8. Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal descrito na Seção 11.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo LynkDay viola a LGPD, e a questão não tenha sido resolvida pelo canal de atendimento descrito na Seção 11, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais e o exercício dos direitos do titular previstos na LGPD (Art. 18) podem ser encaminhados para lynkdayapp@gmail.com.
12.1. Esta Política pode ser revisada quando o serviço mudar de forma relevante — por exemplo, a entrada de um novo processador de dados ou de uma nova funcionalidade que colete informação adicional. 12.2. Alterações relevantes são comunicadas dentro do aplicativo, com a atualização do número de versão ao final deste documento. O uso continuado do LynkDay após a mudança entrar em vigor equivale à aceitação da versão atualizada.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
Versão 1.1